Bares, pastelarias e repúblicas de estudantes com interesse histórico protegidos através de benefícios fiscais. Pressão turística ameaça a sobrevivência de alguns locais emblemáticos.
Coimbra, cidade da tradição, não seria a mesma sem os vários estabelecimentos que lhe dão vida. Da Baixa à Alta, é possível conhecer espaços que, mesmo sem fins culturais, transmitem a história coimbrã e dela fazem parte pela sua existência que atravessa décadas. O mesmo acontece por todo o país, o que levou o XXI Governo português a aprovar, em 2017, a lei que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
Com o objetivo de preservar a história das cidades, lojas e outras entidades são albergadas por medidas de proteção contra despejo, apoios à modernização e até podem estar isentas do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis. Além dos patrimónios material e imaterial, aspetos como a longevidade e unicidade da atividade exercida são considerados requisitos para a aceitação do requerimento por parte das câmaras municipais.
Passados sete anos, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou 27 candidaturas que, ao início, provinham sobretudo de repúblicas de estudantes, estendendo-se depois até lojas, cafés, restaurantes e bares. De acordo com o gabinete de apoio à presidência, a CMC encara o reconhecimento como uma “garantia da preservação histórica e cultural” que é “de todo relevante” para o município.
Marcos do passado que se demarcam no presente
Entre os estabelecimentos reconhecidos está O Moelas, uma das paragens obrigatórias no roteiro de quem procura perceber a essência da vida boémia na cidade dos universitários. Situado no Largo da Sé Velha, é um antigo conhecido da comunidade académica e, desde 1974, que se configura como o cenário de noites memoráveis para muitos dos que por lá passam. Com um sorriso no olhar, Pedro Pessoa considera que o seu negócio é “o único bar da academia de Coimbra, neste momento”.
Como forma de atestar a importância do local, O Moelas tem o reconhecimento de “Tasca de Interesse Histórico” atribuído pelo Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra – Magnum Consilium Veteranorum, em 2019. Além deste título, emoldurado e exposto numa das paredes do local, o espaço está decorado com outros símbolos distintivos e com as longas listas das bebidas vendidas, pelas quais também é conhecido.
Após o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que tinha o objetivo de aproximar as rendas mais antigas e baixas da média do mercado imobiliário, o gerente d’O Moelas estava perante um impasse entre desistir ou tentar permanecer de portas abertas. Apesar de não ter conseguido “manter um acordo com os senhorios”, admite que lhe “custava” entregar o espaço. Após ouvir os incentivos do dux veteranorum e deliberar sobre o assunto, Pedro Pessoa decidiu, por fim, candidatar-se ao reconhecimento enquanto entidade de interesse histórico e cultural.
Ao submeter o requerimento, o responsável estava “bastante ciente das dificuldades” e da complexidade do processo, que inclui a obediência a “muitos parâmetros”. Ainda assim, prosseguiu com a candidatura em 2020 e, após um ano, que inclui um período de consulta pública, o bar foi reconhecido pela CMC como uma entidade de interesse histórico ou cultural. Pedro Pessoa considera “um orgulho ter o estabelecimento reconhecido”, mas confessa não ter sentido os impactos do estatuto, uma vez que a sua atividade esteve suspensa quase dois anos devido à pandemia.
Ao descer até à Rua Ferreira Borges, em plena Baixa de Coimbra, encontram-se inúmeros sítios emblemáticos que podem passar despercebidos aos olhares mais desatentos. Por exemplo, o chão do discreto Café Nicola já foi pisado por nomes como Vergílio Ferreira ou Fernando Namora e as paredes do mesmo espaço testemunharam a primeira exposição individual de Mário Silva. Este local não servia apenas para convívio social, sendo durante o regime ditatorial o cenário onde se juntavam alguns opositores para partilhar as suas ideias e conspirar a favor da liberdade. Segundo Luís Oliveira, um dos atuais gerentes, o também restaurante era “uma referência na Baixa e uma parte importante do movimento do neorrealismo na época de Salazar”. Com o objetivo de honrar esse legado no presente, o foco da pastelaria continua a ser a produção de “doçaria única”, explicita o responsável.
Após o reconhecimento do interesse histórico de múltiplos locais, o grupo de sócios que está à frente do Nicola compreendeu que “fazia sentido pedir o estatuto, face à história, idade e relevância” do café. Assim, com 85 anos de funcionamento, é, desde maio, um
estabelecimento de interesse histórico e cultural, título que impacta de forma positiva o número de turistas que visitam o espaço.
A candidatura foi sobretudo motivada pelo potencial publicitário e não pela proteção contra as medidas do NRAU: “a nível das questões fiscais, o reconhecimento não tem grandes vantagens para nós, mas significa visibilidade e publicidade positiva”, clarifica Luís Oliveira. Deste modo, os responsáveis pretendem “fazer uso do estatuto em eventos e contactos com agências turísticas” o que requer um “trabalho contínuo”, como reitera o sócio-gerente.
“A maior parte destas casas são museus vivos”
Mais que simples habitações, as repúblicas estudantis são o testemunho imóvel de gerações e gerações de estudantes, que, embora separados por décadas, partilham o mesmo modo de viver. Conhecida de todos os que estudam em Coimbra, a Real República
do Bota-Abaixo abriu portas em 1949, encontrando-se no número 6 da Rua de São Salvador, desde 1951. Bernardo Guerra, um dos moradores, descreve estas comunidades como “um meio de integração alternativo em Coimbra”, cujo papel é essencial “na sociedade académica e civil”.
No sentido de assegurarem a sua existência e resistirem ao NRAU, as repúblicas foram das primeiras entidades a querer ser reconhecidas como de interesse histórico ou cultural na cidade. Até ao momento, 15 casas autogeridas por estudantes tiveram o requerimento aprovado pela CMC. Para Bernardo Guerra, o estatuto, além de “um suporte a nível financeiro”, é uma “forma de validar todo o contexto histórico de intervenção” destes locais. O jovem sublinha ainda que o reconhecimento permite que “as pessoas que não vivem nesta bolha consigam perceber a magnitude e importância social” destas casas.
Sofia Ramos, também residente na Real República do Bota-Abaixo, acredita que “a maior parte destas casas são museus vivos” e, por isso, defende que é necessário o “reconhecimento e a preservação da herança e material históricos” que lá existem e representam a luta estudantil. Mesmo com estas medidas, as repúblicas não têm resistido à pressão urbanística e turística, o que se traduz na redução do número deste tipo de habitações nos últimos anos. Perante a perda verificada, Bernardo Guerra ressalta que “faz todo o sentido protocolar este tipo de estatutos para salvaguardar a longo prazo a existência das casas em caso de instabilidade”.
Quanto ao papel da autarquia, Sofia Ramos acusa o órgão de não cumprir o seu dever no que concerne às ajudas de que algumas repúblicas necessitam: “há casos em que a CMC se apresenta mais como uma limitação do que como um apoio”. O repúblico concorda com a colega e aponta que “podia haver uma maior proatividade do executivo em relação a estas preocupações”.
Embora a principal competência do município no procedimento seja a aprovação dos requerimentos, o órgão tem um papel importante em todo o decurso e é ainda responsável por comunicar ao Estado a identificação dos estabelecimentos reconhecidos. Luís Oliveira elogia a disponibilidade do órgão municipal no “acompanhamento e na celeridade do processo”, ao mesmo tempo que destaca que podiam ser feitas melhorias “na parte da divulgação” dos estabelecimentos reconhecidos.
Além disso, o gerente do café Nicola sugere que a CMC vá “ao encontro dos locais que têm potencial, para tentar perceber se há interesse no reconhecimento”. Por sua vez, o gabinete de apoio à presidência enfatiza que o requerimento “depende da vontade dos detentores de direitos sobre os estabelecimentos”, apesar de garantir que “os serviços municipais alertam e incentivam à apresentação de candidaturas”.
“Tem de se proteger os estabelecimentos mais antigos do país, senão acabamos todos na rua”
Devido ao intuito de, não só preservar, como manter os locais reconhecidos inalterados, a aplicação desta lei pode ser vista como um entrave ao desenvolvimento de Coimbra, uma vez que o encerramento de algumas destas entidades significa mais espaço para o aparecimento de novos negócios.(perdem-se histórias) No entanto, o executivo, com a ressalva de que a proteção pode “implicar limites no âmbito de operações urbanísticas”, assegura que “esta lei é uma garantia de salvaguarda e não um impedimento a novos projetos que possam comprometer o património cultural”.
Na perspetiva de Luís Oliveira, é importante manter os locais de interesse histórico em funcionamento e garantir a sua preservação. Sem colocar isso em causa, o sócio do café Nicola defende que “há espaço para surgirem novos investimentos e ideias que vão ao encontro do crescimento e das atuais expectativas culturais”.
Por outro lado, o órgão camarário reconhece que a existência de “pressão turística ao nível da ocupação dos estabelecimentos existentes” é o principal desafio para pôr a lei em prática na cidade. A mudança de atividade, motivada pelos interesses dos turistas e pelas tendências comerciais mais lucrativas, pode significar o incumprimento dos requisitos necessários ao reconhecimento. Neste sentido, o gabinete de apoio à presidência garante que o “princípio maior” vai ser sempre a salvaguarda do interesse público que “ultrapassa o benefício do interesse privado”.
Bernardo Guerra é um exemplo de quem, ao viver na cidade há vários anos, vê com desilusão “os sítios históricos de Coimbra ser consumidos por franchises e estabelecimentos para turistas”. Por este motivo, o repúblico ressalta a importância do reconhecimento dos espaços para que “Coimbra não perca a sua essência e identidade”. Já Sofia Ramos afirma convicta que esta lei, ao ser aplicada, “é uma das grandes defesas na luta contra a gentrificação que está a ocorrer”.
Para Pedro Pessoa, a principal vantagem de ter o bar reconhecido é a “proteção perante as leis de despejo”, algo que vê como necessário: “tem de se proteger os estabelecimentos mais antigos do país, senão acabamos todos na rua”. Salienta também que o turismo, descrito como “muito ingrato”, não pode ser o único combustível que mantém abertas as portas dos pontos mais emblemáticos da cidade.
