“Num momento de disrupção, há sempre exageros”, são as palavras da presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) Cláudia Maia, quanto à aplicação da Inteligência Artificial (IA) no presente. No jornalismo, guiado por princípios éticos e deontológicos, são várias as desconfianças que o uso desta tecnologia levanta, sobretudo aos profissionais e à academia. Casos de denúncia quanto ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual floresceram, sobretudo desde a criação dos chatbots, como o ChatGPT da OpenAI. O New York Times, enquanto jornal, estreou-se ao processar, não só esta empresa, mas também a Microsoft pela “cópia e utilização de milhões de artigos noticiosos com direitos de autor”, escreve o jornal Público.
Esta denuncia expressa uma reivindicação que atravessa fronteiras e que afeta os autores dos mais variados setores. Em Portugal, estes direitos encontram-se definidos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC). Augusto Correia, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ), defende a criação de um mecanismo técnico “que reconheça tudo o que é produção jornalística sobre a qual devem ser pagos direitos”. Mais que uma identificação “clara”, o sindicato acredita que as plataformas de IA generativa devem apenas recolher e utilizar informação “jornalisticamente verificada e cientificamente comprovada”.
Quanto à apropriação de trabalhos de terceiros por ferramentas de IA, existem “duas situações”, esclarece o docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Alexandre Pereira. No primeiro caso, “a máquina incorpora elementos de outras obras noutro que ela própria gera”, explicita. Complementa ao explicar que o facto de um conteúdo ser originado por esta tecnologia “não afasta o princípio”, mas que o “software é um serviço, logo não tem responsabilidade”. Assim, o encargo recai no “produtor ou utilizador”.
O segundo caso remete para o uso de obras protegidas a fim de treinar programas de IA generativa. “A plataforma de modo autónomo descobre os métodos, estilos e processos de uma certa obra e depois aplica-os em sistemas de linguagem natural, altamente sofisticados”. Alexandre Pereira salienta que “embora haja proteção, há também exceções” e destaca o artigo 75 do CDADC que prevê “muitas utilizações livres, como para fins jornalísticos”. Sob o olhar do professor universitário, esta condição foi “uma espécie de livre-trânsito para o desenvolvimento da IA à custa de todo o património cultural conhecido”.
Pay per crawl, a solução em vista
Com o lançamento crescente de chatbots de IA, assistiu-se a uma mudança quanto ao consumo da informação. Um estudo da Reuters Institute concluiu que o uso destas plataformas para ver notícias duplicou para 6%, prática mais comum entre jovens dos 18 aos 24 anos. “Há uma quebra muito grande da procura de notícias nos sites de informação, que já vinha com uma passagem das pessoas que nos últimos anos têm desistido da televisão”, revela Augusto Correia.
Cláudia Maia explica que os media podem impedir que as grandes plataformas acedam à informação, mas que implica que os utilizadores “nunca tenham acesso ao meio como fonte”. Para clarificar, estes mecanismos funcionam a partir de crawlers, isto é, programas automatizados que navegam pela web e recolhem conteúdo para treiná-los. O dilema ético surge, pois, os autores dos dados extraídos desconhecem esta utilização que gera receitas comerciais às quais não têm acesso. “Estão a usar a informação de alguém que é regurgitada e concedida de outro modo ao utilizador”, sublinha a dirigente.
Este novo modelo de hábito informativo, conduz a uma diminuição do tráfego de sites noticiosos, conclui um relatório da SimilarWeb. O estudo concluiu que com o lançamento do Google AI Overviews, em maio de 2024, a percentagem de pesquisa de notícias que não geram cliques em plataformas noticiosas aumentou de 56% para 68% no espaço de um ano. As fragilidades de sustentabilidade do negócio dos media, leva a que os órgãos não tenham outra alternativa senão permitir que o seu trabalho seja utilizado, “de modo a continuarem a ser uma marca relevante”, explica a presidente da API.
A pergunta-chave para qual ainda não existe uma resposta certa recai no estabelecimento de um método de pagamento eficaz e viável. Na visão de Cláudia Maia, a luz ao fundo do túnel, é o pay per crawl. Este modelo, criado pela Cloudfare, permite que os crawlers de IA acedam ao conteúdo mediante uma taxa (monetária) definida por atividade. Em julho de 2025, o modelo estava em fase de experimentação e consoante o resultado pode ser implementado em larga escala, segundo a revista Exame. A presidente partilhou que este sistema de monetização foi apresentado na última reunião da API com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, abrindo caminho à sua aplicação futura.
No entender do SJ, um pagamento “equitativo” para todos os jornalistas passa por uma divisão guiada pela “qualidade” do trabalho realizado. O dirigente sindical adiciona que “a informação está tão espalhada, que não se consegue quantificar o seu uso”. Nesta ótica, admite que a melhor maneira corresponde à fixação de um valor mensal ou anual.
O respeito pelos direitos de autor dos jornalistas apresenta-se como uma das “prioridades” do plano de ação de 2026 do SJ. A porta de entrada para a luta da propriedade intelectual dos jornalistas corresponde à fotografia. O também jornalista do Jornal de Notícias, clarifica que a identificação deste trabalho é facilitada, visto que “há formas de criar uma impressão digital que alerta sempre que alguém a utiliza”. Nesta ótica, expõe também a relevância “do olhar humano na foto que transporta vivências do profissional”, aspetos incapazes de reprodução por parte da máquina.
O desconhecimento dos jornalistas quanto aos direitos de autor
As negociações diretas com os empresários por trás dos sistemas de IA generativa “não são viáveis para Portugal”, lamenta Cláudia Maia. São vários os títulos jornalísticos que estabeleceram acordos de licenciamento de conteúdo jornalístico com estas empresas, como Washington Post e o Le Monde com a OpenAI. “As grandes plataformas não vão negociar com os pequenos, é uma luta de gigantes”, defende a dirigente. Na sua ótica, a única solução passa “por uma negociação coletiva de meios”, visto que o mercado lusitano “não tem escala”. Também neste assunto, o vice-presidente sublinha: “os direitos autor são mais que uma questão legal, é uma questão de sobrevivência dos próprios meios e jornalistas, que vivem de tostões e competem com empresas multimilionárias”.
O desfecho desta discussão está longe em parte pela “ausência de dados”, constata Augusto Correia. Contudo, também o reconhecimento desta adversidade parece estar na penumbra, visto que “muitos poucos jornalistas recebem direitos de autor e a maioria nem sequer sabe que os pode reclamar”. Na perspetiva de Cláudia Maia, a sustentabilidade do setor é “muito precária”, o que pesa também neste desconhecimento, visto que os jornalistas procuram evitar colocar a sua posição em risco.
Embora o debate esteja a acender-se aos poucos, a nível nacional a preocupação parece crescente. Este assunto vai ser alvo de protagonismo no Horizontes Vivos, o primeiro programa nacional dedicado exclusivamente a esta temática, dinamizado por uma parceria do Gerador e do Goethe-Institut.
